Sempre que o post, story ou reel mencionar nome, promoção ou disponibilidade de medicamento tarjado
Medicamento sob prescrição não tem canal público que cumpra a norma
O art. 27 restringe a propaganda desse tipo de produto a canal exclusivo de profissional de saúde. O art. 29 exige, para internet, cadastramento eletrônico e termo de restrição de acesso. Um perfil de rede social aberto ao público não satisfaz nenhum dos dois — a exigência não é sobre o cuidado da mensagem, é sobre o tipo de canal.
A política editorial precisa excluir, por completo, qualquer menção nominal a medicamento sob prescrição em conteúdo de feed, story ou reel público — inclusive resposta a comentário perguntando disponibilidade, que é publicação pública para os mesmos fins.
Ao divulgar produto de venda livre, sem necessidade de receita
Medicamento isento de prescrição (MIP) pode ser anunciado, com requisitos próprios
A RDC 96/2008 trata separadamente a propaganda de MIP — permitida ao público em geral, mas com informações obrigatórias específicas da própria resolução (como indicação e contraindicação resumidas) que a norma exige constar na peça, diferente da liberdade de qualquer post comum de comércio.
Conteúdo sobre MIP precisa de checklist próprio de informação obrigatória, revisado antes da publicação — não é "post de produto" igual ao de qualquer outra loja.
Quando o formato cogitado é cliente relatando "esse remédio resolveu"
Depoimento de cliente sobre efeito de medicamento é vedado, mesmo para MIP
A norma veda apresentar nome, imagem ou voz de pessoa leiga afirmando ou sugerindo uso do medicamento ou recomendando seu uso — o formato de depoimento, tão comum como prova social em outros comércios, é especificamente vedado para medicamento, mesmo isento de prescrição.
Prova social para farmácia precisa ser desenhada em torno do atendimento, da loja, do serviço — nunca em torno de "funcionou para mim" sobre um produto específico.
Quando um seguidor comenta perguntando se a farmácia tem determinado remédio em estoque
Responder pergunta pública sobre medicamento sob prescrição é publicidade, não atendimento
Uma resposta pública confirmando disponibilidade ou preço de medicamento sob prescrição, no mesmo espaço visível a qualquer visitante do perfil, tem o mesmo efeito prático de uma peça publicitária nesse canal — a exclusividade de acesso que o art. 29 exige não existe também aqui.
Perguntas sobre medicamento sob prescrição precisam de rota de atendimento privado (DM, WhatsApp, telefone), nunca resposta pública no comentário — política que precisa estar escrita para quem administra o perfil no dia a dia.