Canal LGPD / Privacidade

Última atualização: fevereiro de 2026

1. Como Fazer uma Solicitação

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD (Lei nº 13.709/2018), envie um e-mail para:

E-mail: contato@artecompimenta.com.br

Assunto sugerido: "LGPD — Solicitação do Titular"

Descreva claramente o seu pedido no corpo do e-mail. Você pode solicitar, entre outros:

Confirmação de tratamento e acesso aos seus dados
Correção de dados incompletos ou incorretos
Portabilidade de dados
Exclusão de dados pessoais
Revogação de consentimento
Informações sobre compartilhamento de dados

2. Dados Necessários para a Solicitação

Para que possamos processar sua solicitação, precisaremos confirmar sua identidade. Inclua no e-mail:

Nome completo (conforme cadastrado ou fornecido ao site)
E-mail utilizado no contato ou cadastro
Descrição do pedido: explique de forma clara o que você deseja (ex.: "gostaria de saber quais dados vocês possuem sobre mim" ou "solicito a exclusão dos meus dados")

Em casos excepcionais, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar fraudes.

3. Prazos de Resposta

Após o recebimento da sua solicitação, nos comprometemos a:

Confirmar o recebimento em até 3 dias úteis.
Responder ao pedido em até 15 dias úteis, contados a partir da confirmação da identidade do solicitante, conforme previsto na LGPD.

Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido, e você será notificado com a justificativa e o novo prazo estimado.

4. Tipos de Pedido

A LGPD garante aos titulares de dados os seguintes direitos, que podem ser exercidos por este canal:

Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles.
Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor.
Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão quando o tratamento for baseado em consentimento (veja também Exclusão de Dados).
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido.
Oposição ao tratamento: opor-se a tratamento realizado com base em hipóteses de dispensa de consentimento.

5. Segurança e Prevenção a Fraudes

Para sua proteção, validamos a identidade de todos os solicitantes antes de processar pedidos que envolvam acesso, alteração ou exclusão de dados pessoais. Esse procedimento visa prevenir fraudes e garantir que seus dados não sejam acessados por terceiros não autorizados.

Caso não seja possível confirmar sua identidade, poderemos solicitar documentação adicional.

6. Contato

E-mail: contato@artecompimenta.com.br

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a LGPD.

Consulte também: