fevereiro de 2026
Como Fazer uma Solicitação
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD (Lei nº 13.709/2018), envie um e-mail para:
E-mail: contato@artecompimenta.com.br
Assunto sugerido: "LGPD — Solicitação do Titular"
Descreva claramente o seu pedido no corpo do e-mail. Você pode solicitar, entre outros:
- Confirmação de tratamento e acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou incorretos
- Portabilidade de dados
- Exclusão de dados pessoais
- Revogação de consentimento
- Informações sobre compartilhamento de dados
Dados Necessários para a Solicitação
Para que possamos processar sua solicitação, precisaremos confirmar sua identidade. Inclua no e-mail:
- Nome completo (conforme cadastrado ou fornecido ao site)
- E-mail utilizado no contato ou cadastro
- Descrição do pedido: explique de forma clara o que você deseja (ex.: "gostaria de saber quais dados vocês possuem sobre mim" ou "solicito a exclusão dos meus dados")
Em casos excepcionais, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar fraudes.
Prazos de Resposta
Após o recebimento da sua solicitação, nos comprometemos a:
- Confirmar o recebimento em até 3 dias úteis.
- Responder ao pedido em até 15 dias úteis, contados a partir da confirmação da identidade do solicitante, conforme previsto na LGPD.
Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido, e você será notificado com a justificativa e o novo prazo estimado.
Tipos de Pedido
A LGPD garante aos titulares de dados os seguintes direitos, que podem ser exercidos por este canal:
- Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles.
- Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão quando o tratamento for baseado em consentimento (veja também [Exclusão de Dados](/exclusao)).
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido.
- Oposição ao tratamento: opor-se a tratamento realizado com base em hipóteses de dispensa de consentimento.
Segurança e Prevenção a Fraudes
Para sua proteção, validamos a identidade de todos os solicitantes antes de processar pedidos que envolvam acesso, alteração ou exclusão de dados pessoais. Esse procedimento visa prevenir fraudes e garantir que seus dados não sejam acessados por terceiros não autorizados.
Caso não seja possível confirmar sua identidade, poderemos solicitar documentação adicional.
Contato
E-mail: contato@artecompimenta.com.br
Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a LGPD.
Consulte também:
- [Política de Privacidade](/privacidade)
- [Exclusão de Dados](/exclusao)