Em qualquer mecânica de engajamento que envolva entregar peça sem cobrança direta
Peça sorteada ou dada de brinde segue os mesmos limites de uma peça vendida
O art. 5º, §1º inclui explicitamente peças "vendidas ou entregues em forma de brinde" no alcance do regulamento — não existe categoria de "peça promocional" isenta dos limites de cádmio e chumbo da Seção 3. O sorteio de redes sociais, mecânica comum de engajamento, entrega uma peça real a uma pessoa real.
Toda peça destinada a sorteio ou brinde precisa da mesma conferência de conformidade que uma peça de linha regular — não pode ser um item "de sobra" sem procedência.
Ao publicar sobre brinco de bebê, pulseira ou colar infantil
Conteúdo com peça infantil está dentro do escopo nomeado da norma
O mesmo art. 5º, §1º nomeia "uso adulto ou infantil" como escopo do regulamento. Um formato de conteúdo comum em joalheria — celebrar a peça do primeiro furo de orelha, presente de batizado — envolve categoria de produto que a norma trata com o mesmo padrão de segurança que qualquer outra peça, e o público-alvo do conteúdo (pais decidindo pela criança) tem interesse direto nesse dado.
Peça de uso infantil promovida em redes sociais é candidata natural a ter a conformidade destacada no próprio conteúdo, não só guardada em laudo interno.
Sempre que a venda acontece por Instagram, WhatsApp ou outro canal digital, e não só na loja física
A loja que vende por redes sociais é parte da cadeia de responsabilidade
O art. 6º descreve a cadeia de responsabilidade e inclui, por nome, "o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais". A norma não trata o canal de venda digital como zona cinzenta — trata como parte nomeada da cadeia, ao lado de fabricante, importador e distribuidor.
Guardar comprovação de conformidade do fornecedor (laudo, nota técnica) é parte do trabalho de quem administra a operação comercial, incluindo o canal de redes sociais, e não só do fabricante.
Ao decidir de qual lote ou fornecedor vem a peça destacada em campanha
Peça sem procedência de fornecedor rastreável concentra o risco mais alto de conteúdo
A responsabilidade por concentração de cádmio e chumbo acompanha "o supplier de bijuterias e joias em relação aos produtos finais, independentemente de ensaios realizados sobre a matéria-prima". Peça de origem não rastreável — comum em compra oportunista para completar coleção de sorteio, por exemplo — é onde o risco de descumprimento concentra.
Campanha de redes sociais que dá destaque a uma peça específica (inclusive sorteio) deveria vir acompanhada de checagem de que a origem daquela peça é rastreável e documentada.