Quando a ótica publica resposta de GEO ou ficha de produto tratando a lente de contato cosmética/sem grau como acessório de fantasia, fora da categoria de produto para saúde regulado
A cavidade ocular é orifício corporal para fins de classificação — lente colorida sem grau segue a mesma regra de risco que a lente com grau
O Art. 4º, XXXI, da RDC Anvisa nº 751/2022 define orifício corporal incluindo expressamente a cavidade ocular. A Regra 5 do Anexo I classifica dispositivo invasivo aplicável a orifício corporal pelo tempo de uso contínuo — não pela função óptica: a maior parte das lentes de uso diário, quinzenal ou mensal, com ou sem grau, se enquadra em "uso de curto prazo" e cai na Classe II, sujeita a notificação (Art. 6º); lente destinada a uso contínuo por mais de 30 dias cai na Classe III, sujeita a registro (Art. 7º).
Uma resposta de GEO sobre "lente de contato colorida sem grau para o carnaval" que a trata como equivalente a um acessório de fantasia ignora que a classificação de risco da Anvisa não distingue lente corretiva de lente cosmética pela função óptica — distingue pelo tempo em que o dispositivo fica na cavidade ocular, que é o mesmo nos dois casos.

