Sempre, ao citar base regulatória em material institucional
O RBAC-E 94 foi substituído por completo, e parte do conteúdo do setor ainda não percebeu
A Resolução ANAC 805/2026 aprovou o RBAC 100, substituindo integralmente o RBAC-E 94/2017 desde junho de 2026. Um blog jurídico especializado publicado em 28/05/2026 — poucas semanas antes da mudança — ainda descrevia o RBAC-E 94 como norma vigente.
Citar o RBAC 100 em vez do RBAC-E 94 revogado é um sinal de atualização que boa parte do próprio conteúdo especializado do setor ainda não fez — inclusive material jurídico profissional.
Sempre, ao anunciar a equipe habilitada para pulverização
O CAAR e o responsável técnico são exigências do MAPA, separadas da licença da ANAC
A Portaria MAPA 298/2021 exige um responsável técnico — agrônomo ou engenheiro florestal — que assina o relatório de aplicação, e exige do piloto aplicador o CAAR, curso de 28 horas em instituição credenciada pelo MAPA. É uma exigência independente da licença de piloto remoto emitida pela ANAC.
Uma peça que nomeia as duas exigências separadamente — licença de piloto da ANAC e CAAR do MAPA, mais o responsável técnico que assina o receituário — comunica um nível de conformidade que a maioria da oferta do setor não distingue.
Sempre, ao comunicar a regularidade do equipamento
A homologação da ANATEL não é dispensada pelo cadastro no SISANT
Os componentes de radiofrequência do drone — controle, telemetria, vídeo — precisam de homologação da ANATEL, independente do peso e independente do cadastro no SISANT da ANAC. Um cadastro não substitui o outro.
Um material que menciona a homologação da ANATEL ao lado do registro na ANAC comunica uma camada de conformidade que quase nenhuma oferta do setor cita — e reduz o risco real de apreensão de equipamento por operar com componente não homologado.
Sempre, ao descrever o enquadramento regulatório da operação
Peso deixou de ser o critério — agora a operação entra numa categoria de risco
O RBAC 100 substitui a antiga classificação por peso da aeronave por três categorias de risco: Aberta, Específica e Certificada. Pulverização aérea em grande escala tende a se enquadrar em categoria de risco mais alto do que uma operação de imagem simples.
Uma peça que ainda descreve a operação só pelo peso do drone está usando o critério que o RBAC 100 substituiu — o enquadramento correto é pela categoria de risco da operação.
Sempre, ao planejar operação em grande propriedade rural
A autorização de voo passou a alcançar até o drone mais leve
Regra complementar da autoridade de espaço aéreo revogou uma exceção que dispensava drone muito leve de autorização prévia — hoje, a autorização de voo alcança praticamente qualquer operação, inclusive em grande propriedade rural onde a pulverização costuma cobrir área extensa.
Uma operação planejada sem essa autorização prévia, mesmo com equipamento leve, corre risco de embargo no meio da safra — janela que não se recupera depois.