Quando a marmoraria corta, fura, lixa ou acaba rocha na própria oficina
O item 8 nomeia o processo da marmoraria: máquinas e ferramentas de corte e acabamento precisam do sistema de umidificação
O item 8 do Anexo 12 exige que as máquinas e ferramentas utilizadas nos processos de corte e acabamento de rochas ornamentais sejam dotadas de sistema de umidificação capaz de minimizar ou eliminar a geração de poeira decorrente de seu funcionamento. A exigência foi aprovada pela Portaria SIT n.º 43, de 11 de março de 2008, e não depende do tipo de pedra nem do tamanho da oficina.
É esse dispositivo que sustenta qualquer promessa de "corte limpo" ou "acabamento sem poeira": ou o sistema existe e opera nas máquinas, ou a peça está descrevendo um processo que a norma manda equipar. "Corte a seco" vendido como vantagem descreve exatamente a operação sem o sistema que o item 8 exige.
Quando a marmoraria quer afirmar que a exposição está dentro do limite
O limite de tolerância não é um número fixo: ele sai da porcentagem de quartzo determinada na amostra
A fórmula do item 1 é L.T. = 8,5 ÷ (% quartzo + 10), em milhões de partículas por decímetro cúbico — e o item 5 define que "Quartzo" significa sílica livre cristalizada. Para poeira respirável, o item 2 fixa L.T. = 8 ÷ (% quartzo + 2) mg/m³; para poeira total, o item 4 fixa L.T. = 24 ÷ (% quartzo + 3) mg/m³. Quanto maior a porcentagem de quartzo na amostra, menor o limite.
Nenhuma peça pode resumir a segurança do processo a "está dentro do limite" sem a avaliação que determina a porcentagem de quartzo — o número muda com a pedra processada e com a amostra. O que a campanha pode exibir é o registro da avaliação, quando ela existir, e a descrição do sistema de umidificação; o que ela não pode é transformar um limite variável em selo fixo.
Quando a marmoraria decide usar avaliação de exposição como argumento comercial
A amostra que a norma manda contar é a da zona respiratória de quem opera a máquina
O item 1 define que a fórmula vale para amostras tomadas com impactador (impinger) no nível da zona respiratória e contadas pela técnica de campo claro; a porcentagem de quartzo vem de amostras em suspensão aérea. O item 3 acrescenta que tanto a concentração quanto a porcentagem do quartzo devem ser determinadas a partir da porção que passa por um seletor com as características do Quadro n.º 1.
Avaliar, aqui, tem um protocolo: a amostra é do ar que o trabalhador respira na operação, não do ar do showroom nem de uma média da loja. A peça que mostra "nós avaliamos a poeira" precisa corresponder a esse desenho — porque é esse desenho que a norma reconhece quando o assunto é o limite.
Quando a campanha usa "seguro", "limpo" ou "sem poeira" como argumento de venda
O que a peça pode afirmar sobre segurança do processo — e o que o item 7 proíbe em absoluto
O item 8 fala de máquinas dotadas de sistema de umidificação capaz de minimizar ou eliminar a geração de poeira — um requisito sobre o equipamento, não um atestado do ambiente. E o item 7, incluído pela Portaria SIT n.º 99, de 19 de outubro de 2004, vai além: "Fica proibido o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo."
A peça pode afirmar que as máquinas têm o sistema e que ele opera; pode detalhar o jateamento com abrasivo que não seja areia, se for o caso; não pode prometer "ambiente sem poeira" nem vender "corte a seco" como diferencial. A diferença entre descrever o equipamento e prometer o resultado é a diferença entre uma afirmação verificável e uma promessa que a norma não autoriza.
Quando a marmoraria atende em showroom e produz em oficina separada
O risco que a norma mede está onde a máquina corta — e a campanha trata showroom e oficina como ambientes diferentes
O item 8 recai sobre as máquinas e ferramentas dos processos de corte e acabamento — o lugar físico onde elas operam —, e a medição da sílica, pelos itens 1 e 3, é feita na zona respiratória de quem trabalha na operação. Nada disso alcança o salão de escolha da pedra, onde não há corte nem acabamento.
A campanha do showroom vende escolha, orçamento e prazo; a da oficina, quando existe, vende processo — e cada uma pede prova própria. Convidar o cliente para ver o corte de perto é uma decisão de conteúdo que precisa passar pela mesma pergunta: o que está visível ali corresponde ao que a norma exige do equipamento?