Quando o material menciona proporção de gestação, nascimento ou qualquer índice comparável entre tratamentos
Índice de ciclo não é peça de convencimento, mesmo quando o número é real
O art. 11 §2º "c" veda adulterar ou manipular dado estatístico para se beneficiar; a alínea "f" do mesmo parágrafo veda representação visual que induza à percepção de garantia, ainda que o dado declarado seja verdadeiro.
Nenhum gráfico de índice de ciclo, nenhuma comparação entre clínicas entra como peça de captação; quando o tema aparece, é para explicar que o índice varia por causa de base, idade e protocolo — não para posicionar a casa acima da concorrente.
Quando a pauta trata de idade materna, exame de reserva ovariana ou tempo de tentativa
Idade e reserva ovariana mudam o prognóstico — não é média de mercado, é variável clínica
O prognóstico de cada ciclo depende de variáveis individuais — idade, reserva ovariana, causa da infertilidade —, e generalizar um índice do setor como aplicável a qualquer caso é a mesma promessa vedada pelo art. 11 XII, só que travestida de estatística geral.
O conteúdo educativo sobre idade e reserva ovariana orienta buscar avaliação individual, sem devolver um número esperado de sucesso para quem ainda não fez o exame.
Quando o site apresenta o corpo clínico ou a credencial do médico responsável
Reprodução assistida é área de atuação com base única — Ginecologia e Obstetrícia
Pela Resolução CFM 2.380/2024, reprodução assistida (item 56) é área de atuação com pré-requisito de residência numa base só — Ginecologia e Obstetrícia —, diferente da medicina do sono, que tem sete bases possíveis. O art. 13 §1º "c"/"f" e §2º trata esse registro como vinculado ao da especialidade que o antecede.
A apresentação da equipe médica traz os dois números juntos — o de Ginecologia e Obstetrícia e o de reprodução assistida —, nunca o segundo isolado.
Quando o site oferece algum questionário ou calculadora sobre fertilidade
Formulário sobre chance de engravidar orienta buscar avaliação, sem fechar diagnóstico
O art. 11 XI veda oferecer consultoria a pacientes como substituição da consulta médica presencial. Um formulário que devolve estimativa de chance ou indicação de protocolo pela resposta a perguntas se aproxima dessa consultoria substitutiva.
Qualquer formulário do site termina em convite para avaliação com exame, nunca em número ou protocolo devolvido na tela.
Quando a pauta trata de preservação da fertilidade por decisão pessoal, sem diagnóstico de infertilidade
Congelamento de óvulos por escolha segue a mesma vedação de promessa que o tratamento por infertilidade
O art. 11 XII não distingue a origem da busca: garantir, prometer ou insinuar bom resultado é vedado tanto para quem já tem diagnóstico de infertilidade quanto para quem procura congelamento de óvulos por planejamento.
O conteúdo sobre congelamento de óvulos por escolha explica o procedimento e a janela de idade em que costuma ser indicado, sem prometer viabilidade futura do material congelado.