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Sites e landing pages para locadora de veículos: o formulário de reserva pede dado de quem nunca visitou o site — e a LGPD trata esse dado como de um titular à parte.

O campo "condutor adicional", comum no formulário de reserva ou de orçamento de uma locadora, pede nome e CNH de uma pessoa que não é quem preenche o formulário nem quem pede a cotação. A LGPD (art. 5º, V) define titular como "pessoa natural a quem se referem os dados pessoais" — não como quem digitou o campo. A base legal mais cômoda para justificar a coleta inteira de uma vez, execução de contrato (art. 7º, V), fala em contrato "do qual seja parte o titular": antes da reserva se confirmar, o condutor adicional não é parte de contrato nenhum. O site que recebe esse formulário decide, no desenho da tela, como tratar esse dado — e o dever de segurança do art. 46 fala expressamente em "desde a fase de concepção do produto ou do serviço".

Para locadoras de veículos independentes — rent a car regional que atende turista, empresa e motorista de aplicativo — que estão criando ou revisando o site institucional e o formulário de reserva ou de orçamento.

Conversar sobre o site da minha locadora Fazer o diagnóstico do site atual

O condutor adicional não pediu a cotação — mas os dados dele passam pelo mesmo formulário

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) define dado pessoal como "informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável" (art. 5º, I) e titular como "pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento" (art. 5º, V) — a definição olha para quem o dado descreve, não para quem preencheu o campo. Quando o formulário de reserva ou de orçamento pede nome e CNH de um condutor adicional, ele está coletando dado pessoal de duas pessoas: quem pede a cotação, e quem vai dirigir o carro junto. A base legal mais usada para justificar a coleta inteira de uma vez — execução de contrato, art. 7º, V — fala em contrato "do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados"; o condutor adicional normalmente não pediu cotação nenhuma, e antes da reserva se confirmar não é parte de contrato. A hipótese mais plausível para esse dado é o art. 7º, IX (interesse legítimo), com o limite escrito no próprio texto — "exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular" —, e o art. 6º, III (necessidade) limita quantos campos sobre o condutor adicional o formulário pode pedir. Dois outros pontos fecham o quadro: o orçamento que não vira reserva tem um fim de vida sob os arts. 15, I, e 16; e o dever de segurança do art. 46, § 2º, vale "desde a fase de concepção do produto ou do serviço" — o momento em que o formulário é desenhado.

Cinco pontos em que o formulário de reserva muda o projeto do site

O formulário de reserva ou de orçamento é o ponto do site onde a locadora coleta mais dado pessoal de uma vez — e onde parte desse dado pertence a alguém que nunca abriu a página. Os cinco pontos abaixo saem da LGPD, lida na fonte — nenhum é prática de mercado.

Sempre que o formulário de reserva ou de orçamento tiver um campo para dados de um segundo condutor

O condutor adicional é titular por direito próprio, mesmo sem ter visitado o site

O art. 5º, V, da LGPD define titular como "pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento" — a definição olha para quem o dado descreve, não para quem preencheu o formulário. Nome e CNH de um condutor adicional cabem na definição de dado pessoal do inciso I do mesmo artigo: "informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável".

O formulário está coletando dado pessoal de duas pessoas de uma vez, mesmo que só uma delas tenha aberto o site: quem pede a cotação, e o condutor adicional. O projeto do formulário — campos, texto de aviso, base legal declarada — precisa contar com os dois, não só com quem preenche.

Quando o site usa a base legal de execução de contrato para justificar a coleta inteira do formulário de uma vez

"Execução de contrato" não cobre sozinha o dado do condutor adicional antes da reserva se confirmar

O art. 7º, V, autoriza o tratamento "quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados". O condutor adicional normalmente não pediu cotação nenhuma e, antes da reserva se confirmar, não é parte de contrato — lido ao pé da letra, o inciso não se estende ao dado dele do mesmo jeito automático que cobre o de quem preencheu. A hipótese mais plausível é o art. 7º, IX: "quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais".

O texto que acompanha o campo do condutor adicional não afirma "execução de contrato" como se fosse óbvio para os dois titulares — a base para o dado de quem preenche pode ser uma, e a base para o dado do condutor adicional, outra, com o limite do próprio interesse legítimo declarado.

No desenho de qualquer campo do formulário de reserva ou de orçamento que peça dado de terceiro

Cada campo pedido sobre o condutor adicional é medido contra o princípio da necessidade

O art. 6º, III, define necessidade como "limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados".

Nome e número da CNH bastam para a etapa de cotação; dado que só faz sentido na retirada do carro — endereço completo, data de nascimento, telefone do condutor adicional — não precisa entrar no mesmo formulário só porque o campo é fácil de adicionar. Cada campo a mais sobre o condutor adicional é uma pergunta que o projeto do formulário responde antes de o campo existir.

Para todo formulário de reserva ou de orçamento que gera um registro de lead no site ou no CRM ligado a ele

O orçamento que não vira reserva tem um fim de vida — o dado não fica indefinidamente na base do site

O art. 15, I, marca o término do tratamento com a "verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada". O art. 16 obriga a eliminação do dado depois desse término, "autorizada a conservação" só em hipóteses estreitas — entre elas, "cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador" (inciso I).

Um orçamento pedido e nunca confirmado em reserva tem finalidade que se esgota num prazo razoável — e o CNH do condutor adicional que entrou nesse formulário não é exceção. O projeto do site prevê o que acontece com esse registro depois de um tempo sem conversão, em vez de deixá-lo acumulando na base indefinidamente.

Sempre — e com atenção redobrada no momento em que o formulário de reserva ou de orçamento está sendo desenhado

O dever de segurança da LGPD vale desde a concepção do site — não só depois que ele entra no ar

O art. 46, caput, diz que os agentes de tratamento "devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito". O § 2º fecha o ponto que decide QUANDO: "As medidas de que trata o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução."

O momento em que o formulário de reserva é desenhado — quais campos existem, para onde os dados vão, quem tem acesso a eles — é o próprio momento que o art. 46, § 2º, nomeia. Decisão de segurança adiada para depois do site publicado chega tarde: o texto da lei já esperava que ela fosse tomada na concepção.

O que se confere no formulário de reserva de um site que já está no ar

Taxa de preenchimento do formulário não mostra se o campo do condutor adicional pede dado demais, nem se o orçamento abandonado meses atrás ainda está na base — isso mora no desenho do formulário, não no painel de conversão.

A primeira leitura é dos campos contra a finalidade: o que o formulário pede de quem preenche, o que pede do condutor adicional, e se cada campo do condutor adicional é necessário para a etapa de cotação ou só faz sentido na retirada do carro.

A segunda leitura é do que acontece depois do envio: se existe base legal declarada, separada para o titular que preenche e para o condutor adicional; e se há algum processo para o orçamento que nunca vira reserva, ou se o registro simplesmente acumula.

Campos do formulário de reserva ou de orçamento revisados um a um contra o princípio da necessidade — o que serve à cotação e o que só serve à retirada.
Base legal do dado do condutor adicional separada da base legal do dado de quem preenche o formulário, com o limite do interesse legítimo declarado quando for o caso.
Processo definido para o orçamento que fica sem conversão por um prazo — mantido só sob uma das hipóteses do art. 16, ou eliminado.
Acesso ao dado coletado no formulário (quem vê CNH e dado de contato dentro da locadora) mapeado como parte do desenho do site, não como decisão posterior.
Texto do formulário conferido quanto a avisar, de forma clara, que o campo do condutor adicional trata dado de uma pessoa distinta de quem preenche.

Quando revisar o formulário de reserva não é a prioridade

Nestes cenários, redesenhar o formulário agora tende a ser trabalho fora de hora, ou trabalho que já foi feito.

O formulário do site só coleta contato de quem pede a cotação — nome, telefone, e-mail — sem campo de condutor adicional nem de CNH: o ponto central desta página não se aplica.
A locadora ainda não tem formulário de reserva ou de orçamento no site — só telefone ou WhatsApp sem captura estruturada —, e aí o projeto começa pela decisão de ter um formulário, não pela revisão dele.
Já existe processo documentado de retenção e eliminação do orçamento não convertido, com base legal separada para o condutor adicional registrada.
A locadora quer um site novo pronto, não um levantamento de como o formulário atual trata o dado do condutor adicional e o orçamento que não converte.

O caso mais comum é o campo do condutor adicional pedido do mesmo jeito que o campo de quem preenche — sem distinção de base legal, sem limite de necessidade, sem prazo de guarda. Mapear isso antes do desenho da tela é o que evita reabrir o formulário depois.

O primeiro dia da Arte com Pimenta numa locadora é de formulário, não de tela

A primeira pergunta não é visual — é o que o formulário de reserva ou de orçamento pede hoje, de quem, e o que acontece com esse dado depois do envio.

O levantamento inicial confere o formulário publicado hoje campo a campo: o que pede de quem preenche, o que pede do condutor adicional, se há aviso de que esse segundo campo trata dado de outra pessoa, e o que a locadora faz com o registro quando o orçamento não vira reserva.

A partir daí, o projeto do formulário separa a base legal de cada titular, limita os campos do condutor adicional ao que a etapa de cotação exige, e prevê o que acontece com o orçamento sem conversão depois de um prazo — decisões tomadas na concepção do site, como o art. 46, § 2º, da LGPD nomeia, não depois de publicado.

Formulário de reserva ou de orçamento revisado campo a campo contra o princípio da necessidade.
Base legal separada para o dado de quem preenche e para o dado do condutor adicional.
Aviso claro, no próprio formulário, de que o campo do condutor adicional trata dado de uma pessoa distinta.
Processo de retenção e eliminação do orçamento sem conversão definido antes da publicação do site.
Acesso ao dado coletado mapeado como parte do desenho, com a decisão de segurança tomada na concepção, não depois.

O que a locadora pergunta quando a agência fala em LGPD no formulário de reserva

Podemos pedir CPF e CNH do condutor adicional no formulário de reserva do site?

Podem, mas com um cuidado que o formulário comum não tem: o art. 5º, V, da LGPD define titular como "pessoa natural a quem se referem os dados pessoais" — o condutor adicional é titular do próprio dado, mesmo sem ter preenchido nada. A base legal para coletar esse dado precisa ser pensada separada da base usada para quem preenche o formulário, porque o art. 7º, V (execução de contrato), fala em contrato "do qual seja parte o titular" — e antes da reserva se confirmar, o condutor adicional normalmente não é parte de contrato nenhum.

Se "execução de contrato" não cobre sozinha o dado do condutor adicional, que base legal cobre?

A hipótese mais plausível é o art. 7º, IX, da LGPD: "quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais". O limite já vem no próprio texto — e o art. 6º, III (necessidade) soma o segundo limite: só os campos "pertinentes, proporcionais e não excessivos" para a finalidade da cotação.

Por quanto tempo o site pode guardar o orçamento que o cliente pediu e nunca virou reserva?

A LGPD não fixa um número de dias — fixa um critério. O art. 15, I, marca o fim do tratamento com a "verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada". Para um orçamento, a finalidade é a cotação em si; passado o prazo em que ela ainda faz sentido, o art. 16 obriga a eliminação do dado, "autorizada a conservação" só em hipóteses estreitas, como cumprimento de obrigação legal.

"Desde a fase de concepção do produto ou do serviço" — o que isso muda na prática para quem contrata o site?

O art. 46, § 2º, da LGPD é literal: "As medidas de que trata o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução." Na prática, decisão de segurança do formulário — quais campos existem, para onde os dados vão, quem tem acesso — entra na etapa de desenho do site, não como ajuste depois de ele estar no ar.

Isso é o mesmo que a página de tráfego pago desta casa sobre locadora de veículos já trata?

Não. A página de tráfego pago trata do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 11.771/2008 — o que o ANÚNCIO da diária pode dizer sobre proteção, franquia e taxas. Esta página trata de um tema diferente: a LGPD aplicada ao formulário de reserva ou de orçamento do próprio site, e ao dado do condutor adicional dentro dele.

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A irmã já publicada deste niche_id: CDC e Lei 11.771/2008 sobre o que o anúncio da diária pode dizer — mecanismo distinto da LGPD tratada aqui, sobre o formulário do próprio site.
Diagnóstico do site atual
Para quem prefere mapear o formulário de reserva e o dado do condutor adicional antes de conversar.

Antes de redesenhar o formulário, vale mapear o que ele pede hoje e de quem.

A conversa começa pelo formulário atual: quais campos existem, quais tratam dado do condutor adicional, e o que acontece com o orçamento que não vira reserva.

Conversar sobre o site da minha locadora Fazer o diagnóstico do site atual

A proposta só vem depois da conversa.