Quando a equipe escreve "sistema com módulos de 550 W da marca tal e inversor modelo tal" porque isso responde à pergunta que chega no direct, e a arte já foi aprovada sem nenhum campo previsto para a etiqueta
Dizer a marca e o modelo na legenda é uma decisão de pauta, e não um detalhe de redação de última hora
O § 3º do art. 6º alcança "material publicitário físico ou em meio eletrônico" e liga a exigência à "imagem ou identificação do modelo do produto". Não há na portaria uma lista de canais, nem uma distinção entre conteúdo orgânico e peça paga: o gatilho é a identificação do modelo.
A decisão passa a ser tomada onde ainda é barata, que é a pauta. Cada linha do calendário nasce marcada como peça que identifica modelo ou peça que não identifica, e só a primeira aciona o campo da etiqueta na arte, na legenda e no texto alternativo. Quando a decisão fica para a hora de publicar, ela vira refação de arte — ou vira um post no ar sem o que deveria acompanhá-lo.
Quando a equipe trata "a etiqueta" como uma coisa só e copia o mesmo bloco de dados para o post do módulo e para o post do inversor, ou tenta encaixar a imagem inteira da etiqueta num story vertical
Os campos da etiqueta do módulo não são os mesmos da etiqueta do inversor, e o § 3º aceita os dados em formato de texto
O Anexo III da Portaria Inmetro nº 140/2022 descreve os campos por tipo de equipamento. Na etiqueta do módulo entram, entre outros, o Campo "Eficiência" — "eficiência nominal do módulo, em %, com uma casa decimal" —, o Campo "Potência" — "potência elétrica nominal fornecida pelo módulo, nas condições padrão de ensaio (STC), expressa em Wp, com uma casa decimal" —, os Campos "Área" e "Tecnologia", o Campo "Fornecedor" — "fabricante ou importador, detentor do registro da família de produtos" —, o Campo "Marca" — "designação comercial do produto no país" —, o Campo "Modelo" — "código de identificação do modelo de módulo" —, o Campo "Categoria" — "indicar o resultado da classificação de desempenho, com menção à letra correspondente (A, B, C, D ou E) na cor correspondente" — e o Campo "Número do Registro" — "indicar o número e ano do registro obtido junto ao Inmetro". A do inversor conectado à rede traz Fornecedor, Marca, Modelo, Número do Registro e um Campo "Eficiência" definido de outro jeito: "valor de eficiência medido e calculado, expresso em %, com uma casa decimal". Não há Categoria nem Potência ali.
Como o § 3º diz "a ENCE ou, alternativamente, as informações nela constantes em formato de texto", a peça tem duas saídas possíveis, e a segunda costuma caber com mais folga no formato vertical. O que isso exige da operação é uma biblioteca: por modelo que a integradora trabalha, o bloco de texto pronto com os campos daquele tipo de equipamento, montado a partir da etiqueta do próprio produto e revisado quando o fornecedor troca de linha. Sem essa biblioteca, cada peça vira uma caça ao documento do produto na véspera.
Quando a dúvida trava a pauta inteira: a foto aérea do telhado em que dá para ler a marca impressa no módulo, mas o texto não diz nada; o vídeo do time no galpão com caixas ao fundo; o carrossel que explica como funciona um sistema fotovoltaico, sem produto nenhum
Post institucional, obra sem modelo identificado e conteúdo educativo ficam fora — e existe uma faixa cinzenta entre eles
A exigência do § 3º está amarrada à "imagem ou identificação do modelo do produto". Peça que não exibe nem identifica modelo não aciona o parágrafo. A portaria não define o que conta como identificação, nem trata do caso da marca visível sem menção.
Isso separa a pauta em três pilhas, e só uma delas exige decisão nova. Institucional, bastidor, conteúdo educativo sobre o serviço e obra fotografada sem identificar modelo seguem como sempre. Peça que nomeia ou exibe modelo entra com o campo da etiqueta. A terceira pilha — a marca legível na foto, sem ser citada em lugar nenhum — não é respondida pelo texto da portaria, e quem faz a pauta não é quem deve inventar a resposta: essa pilha vai ao jurídico da integradora uma vez, com exemplos reais do próprio acervo, e volta como regra escrita para o checklist.
Quando a integradora trabalha com usina de porte, com sistema em estrutura de solo, ou quando a peça é sobre o trilho, o suporte ou o otimizador — e a equipe passa a pedir etiqueta para tudo, por precaução
Nem todo item que aparece no post está dentro do regulamento: estrutura de montagem, otimizador e seguidor solar ficam fora, e o inversor grande também
O art. 4º da portaria delimita o próprio alcance. O § 1º inclui "módulos fotovoltaicos com potência nominal igual ou superior a 5 Wp" e "inversores com potência nominal até 75 kW", além de controladores e baterias de uso em sistemas fotovoltaicos. O § 2º exclui expressamente, entre outros, "inversores com potência nominal superior a 75 kW", "otimizadores de energia de uso em sistemas fotovoltaicos", "estruturas ou sistemas de montagem para módulos fotovoltaicos" e "seguidores solares".
A pauta não precisa tratar todo equipamento do mesmo jeito, e a precaução indiscriminada tem custo: peça travada, dado que não existe, post que não sai. A lista de modelos com que a integradora trabalha é classificada uma vez — dentro ou fora do alcance do art. 4º — e vira coluna da biblioteca. Quando o portfólio inclui projeto de potência alta, a mesma peça pode conter um equipamento dentro e outro fora, e a regra de qual campo aparece deixa de ser adivinhação.
Quando o perfil tem anos de publicações com marca e modelo na legenda, destaques fixados de "projetos entregues" e um catálogo de produtos ligado ao perfil, tudo anterior a qualquer decisão sobre etiqueta
O post de kit publicado há dois anos continua sendo material em meio eletrônico, e o destaque fixado é onde ele mais dura
O § 3º trata do material publicitário, sem distinguir o que acabou de sair do que está exposto há tempo. O § 2º, ao lado, alcança "todas as páginas onde haja oferta ou exibição do produto" no comércio em meio eletrônico, incluindo "sites de venda, busca e comparação de produtos" — é outra obrigação, dirigida ao administrador do site, e não se confunde com a do perfil.
A releitura do acervo começa pelo que tem mais tempo de vida útil: destaques fixados, publicações que o perfil mantém em evidência, catálogo ligado ao perfil. Cada peça encontrada entra numa lista com três saídas possíveis — completar com os dados da etiqueta, reeditar a legenda para deixar de identificar o modelo, ou retirar do ar —, e quem decide qual é a integradora, não quem faz a pauta. O trabalho é finito e cabe num mutirão; o que não cabe é descobrir isso peça a peça, no meio do calendário do mês.