O agendamento online de teleconsulta depende de duas condições que a norma liga ao início do atendimento, não à sessão em si
O art. 3º, I, da Resolução CFN nº 760/2023 define Teleconsulta como "consulta e acompanhamento de nutrição realizados de maneira remota, mediados por TICs, com comunicação síncrona e/ou híbrida entre nutricionista e cliente localizados em diferentes espaços geográficos, desde que mantido o caráter privativo e confidencial" — a modalidade que um botão "agende sua consulta online" vende diretamente ao paciente, diferente das outras cinco modalidades da mesma resolução (teleconsultoria, segunda opinião formativa, teleinterconsulta, telemonitoramento e tele-educação), que são serviço entre profissionais ou atividade educacional. O art. 5º, caput, torna obrigatório o cadastro no "Cadastro Nacional de Nutricionistas para Telenutrição (e-Nutricionista)", e o § 3º do mesmo artigo fixa quando: o cadastro "deve ser realizado pelo profissional previamente ao início do atendimento e/ou da prestação de serviços em alimentação e nutrição por Telenutrição" — não durante, não depois de marcada a primeira consulta. O § 4º abre uma exceção estreita: o nutricionista "recém-inscrito no CRN" pode atender por até 30 dias enquanto o cadastro no e-Nutricionista se atualiza — exceção ligada à data de inscrição no CRN, não à data em que o site passou a oferecer agendamento online. O § 5º do mesmo artigo é direto sobre a consequência: quem "atuar por Telenutrição sem realizar o cadastro no sistema e-Nutricionista estará sujeito às penalidades previstas nas normas do CFN". Em paralelo, o art. 9º, VI, exige que o nutricionista "informe ao cliente [...] a respeito das possibilidades, limitações e fragilidades da Telenutrição e solicite ciência e acordo do conteúdo do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), antes do primeiro atendimento" — e o parágrafo único do mesmo artigo torna "dever do nutricionista enviar e guardar o comprovante de ciência e acordo do cliente [...] do TCLE". As duas condições — cadastro e TCLE — precisam estar resolvidas antes do horário que o site confirma como primeira sessão, não depois dele.